As fugas ao segredo de justiça

O mandato da anterior Procuradora Geral da República, que muito apreciei, terá sido manchado pelas constantes fugas ao segredo de justiça.

O mandato da actual PGR não começa melhor. Em poucas semanas e saíram para o grande público interrogatórios de dois mega processos, o E-Toupeira e Alcochete.

Não pior, o grande público parecer ter ficado entretido com a rudeza das palavras da Procuradora Cândida Vilar num dos interrogatórios realizados num daqueles processos sem fazer alarido daquilo que a mim parece o drama maior, as fugas. 

Quando um processo está a coberto do segredo de justiça, entenda-se, mais que ocultar do público a sua informação, pretende-se salvaguardar o arguido.

Explico. O que se pretende também é que o arguido possa ser investigado no silêncio, na salvaguarda dos seus direitos, imagem e honra, e, a final, não sendo acusado, deixar de ser sujeito processual sem que o público o saiba, não ficando agarrado ao estigma de um dia ter sido arguido num processo crime.

Há muitos que fazem desta figura processual do arguido um bicho de sete cabeças. Costumo dizer que um arguido não é um acusado e este não é um condenado. E mesmo condenado, só o será em definitivo aquando do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Lucília Gago tem pela frente um trabalho fundamental na erradicação das fugas dos áudios e da informação sujeita a segredo. É inadmissível que os Orgãos de Comunicação Social tenham acesso à informação privilegiada e anunciem/noticiem, em primeira página, aquilo que só à justiça interessa. O mesmo em relação aos áudios. 

Não será tarefa fácil. Mas é urgente. Se Lucília Gago erradicar, de vez, as fugas de informação e mantiver a linha da antecessora, Joana Marques Vidal, terá realizado um mandato extraordinário.