As garantias reais

No texto que antecede escrevi sobre garantias pessoais.

Hoje, ainda que de forma breve e sucinta, escrevo sobre as garantias reais.

Ao fim e ao cabo, o que são? Em que consistem? No que diferem?

As garantias reais consistem, essencialmente, na possibilidade de o credor se fazer pagar pelos bens dados em garantia com preferência sobre os demais credores. De igual modo, caracterizam-se por, através delas, o garante, que pode ser o próprio devedor ou um terceiro, afectar um bem concreto à satisfação da dívida contraída pelo devedor, sendo certo que o credor se poderá fazer pagar, no caso de incumprimento, pelo valor desse bem ou bens assumindo preferência em relação a outros (eventuais) credores.

As garantias mais importantes são a hipoteca, o penhor e ainda a consignação de rendimentos.

Mais à frente, escreverei sobre cada uma destas garantias, isoladamente.